Assembléia Legislativa do Estado do Acre

Ultimas Tramitacoes
Ultimas Leis Complementares
LC 196 2009 - Lei Complementar
"Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 184, de 30 de maio de 2008."
 
LC 195 2009 - Lei Complementar
"Altera a Dispositivos da Lei Complementar n. 58, de 17 de julho de 1998."
 
LC 194 2009 - Lei Complementar
"Altera a Lei Complementar n. 191, de 31 de dezembro de 2008."
 
LC 193 2008 - Lei Complementar
"Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 18 de julho de 1983."
 
LC 192 2008 - Lei Complementar
"Altera acresce dispositivos à Lei Complementar n. 38, de 27 de dezembro de 1993."
 
LC 191 2008 - Lei Complementar
"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências."
 
LC 190 2008 - Lei Complementar
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Polícia Civil do Estado do Acre e dá outras providências."
 
LC 189 2008 - Lei Complementar
"Altera a Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000."
 
LC 188 2008 - Lei Complementar

“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 164, de 3 de julho de 2006.”
 

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